A “Proibição de Viagem” e a Política de Refugiados
Em resumo:
A ordem executiva do Presidente Trump restringindo vistos / entrada nos EUA para nacionais de sete países foi assinada em 27 de janeiro e interrompida uma semana depois. Embora no momento deste artigo as restrições tenham sido removidas e visitantes estrangeiros com documentação apropriada possam novamente entrar nos EUA, o embate jurídico entre o Presidente Trump e o poder judiciário dos EUA pode continuar por meses. Enquanto isso, recomendamos que você permaneça cauteloso e informado, que você mantenha um visto válido, e que você consulte seu conselheiro de estudantes internacionais antes de viajar para fora dos EUA.
O que estava em vigor antes: Obter um visto de estudante, visto de trabalho, ou encontrar refúgio nos EUA sempre envolveu processos rigorosos. No caso do programa de refugiados, por exemplo, os candidatos devem ser indicados pela ONU, uma embaixada ou uma ONG designada; eles então passam pelo processo de solicitação e uma entrevista no exterior, e só então são considerados para o status de refugiado. Este processo envolve uma priorização rigorosa e exige que os refugiados tenham escapado de seu país de origem antes de iniciar essas etapas (caso contrário, é necessária uma aprovação do presidente dos EUA). Os processos de visto de estudante ou de trabalho são igualmente elaborados e seletivos.
O que aconteceu:
Em 27 de janeiro de 2017, a Casa Branca emitiu a seguinte ordem executiva “Protegendo a Nação da entrada de terroristas estrangeiros nos Estados Unidos.”
Em resumo, a ordem exigia:
- Nenhuma admissão de refugiados por 120 dias
- Uma proibição indefinida na admissão de refugiados sírios
- Uma suspensão de entrada de 90 dias (no mínimo) para nacionais de sete países, a saber, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen
- Uma suspensão do Programa de Isenção de Entrevista de Visto, exigindo assim entrevistas presenciais para todos os candidatos a visto de não imigrante
As ordens executivas podem ser derrubadas ou interrompidas se forem consideradas ilegais e/ou conflitarem com a Constituição. Foi o que aconteceu recentemente. O estado de Washington desafiou a ordem executiva presidencial, buscando uma maneira de pelo menos restringir temporariamente sua implementação em todo os EUA. Em 3 de fevereiro, uma ordem emitida por um Tribunal Distrital dos EUA no estado de Washington essencialmente anulou a ordem executiva do Presidente Trump. Isso resultou na suspensão temporária da ordem executiva. A Casa Branca recorreu e pediu que a suspensão fosse imediatamente levantada. Em 9 de fevereiro, o recurso da Casa Branca para reinstalar imediatamente a proibição foi rejeitado pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito. A resolução final desta questão provavelmente não ocorrerá por meses. Enquanto isso, a “proibição de viagem” para refugiados e imigrantes dos sete países acima é suspensa, e aqueles com vistos válidos em mãos devem ser autorizados a entrar nos EUA novamente.
O que isso significa para você:
- Se você é dos sete países acima, tem um visto válido e está procurando vir/retornar aos EUA, você deve ser capaz de fazê-lo, mas incentivamos que você consulte um advogado de imigração e/ou especialista em vistos em sua escola para garantir que seus documentos estão em ordem antes de tentar entrar nos EUA.
- Para todos os portadores de um visto válido atualmente nos EUA, recomendamos que você permaneça cauteloso e bem informado. Além disso, recomendamos que você consulte um advogado de imigração ou seu conselheiro de estudantes internacionais antes de sair dos EUA por qualquer motivo
O que observar:
A ordem executiva e sua suspensão temporária iniciaram uma batalha legal que pode ir até a Suprema Corte e continuar por meses. Será importante manter-se atualizado sobre todos os futuros desenvolvimentos. Além disso, a discussão sobre imigração legal e ilegal, refugiados, OPT e vistos de estudante ou trabalho provavelmente continuará no futuro previsível.
Como sempre, esperamos apoiá-lo não apenas como um recurso para financiamento educacional, mas também como uma fonte útil de informações sobre essas questões de política. Nossa equipe inteira é composta por imigrantes e essas questões nos tocam pessoalmente. Mais do que nunca, a MPOWER Financing está comprometida em remover barreiras financeiras à educação para estudantes vindos de todo o mundo, e ajudar cada um a se tornar os próximos líderes dos EUA e do mundo em geral.
Atenciosamente,
Atualização de 12 de março de 2017: em 6 de março de 2017, a Casa Branca emitiu uma nova ordem executiva que estabelece uma proibição de viagem de 90 dias para cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. A ordem executiva anterior (discutida anteriormente) é revogada/substituída por esta nova ordem.
A ordem executiva também pede:
- Um limite no número de refugiados permitidos em 2017 (50.000)
- Requisitos e controles mais rigorosos para a solicitação de visto, incluindo a suspensão do programa de isenção de entrevista de visto. Isso se aplicará particularmente fortemente aos cidadãos iraquianos
Note que a nova proibição de viagem não se aplica a viajantes desses 6 países que já tinham um visto ou um green card, àqueles que viajam com um visto diplomático (por exemplo, vistos C2 e G), ou àqueles que receberam asilo. Exceções também podem ser feitas caso a caso para estudantes ou trabalhadores que já tiveram um visto dos EUA, deixaram o país e agora estão retornando aos EUA para continuar seus estudos ou emprego.
